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Os prefeitos devem começar a se articular para não perder as conquistas dos municípios durante as discussões em torno da reforma tributária que o Planalto promete enviar ao Congresso na Quaresma, logo depois do carnaval, segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.
A advertência foi feita quinta-feira (31), durante assembléia-geral na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), pela prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), diretora de Assuntos Municipalistas da entidade.
Simone disse que os prefeitos não podem perder de vista a discussão em torno de pontos centrais da reforma, lembrando que foi durante insistentes idas a Brasília que houve avanços para os municípios.
Ela citou, como exemplos, o aumento de 1% do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 228/04, que aumentou de 25% para 29% o percentual da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para os estados e municípios), o chamado imposto dos combustíveis, e a COSIP (Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública).
Estão querendo agora acabar com a Cosip, se isso acontecer vamos ter de tirar os superpostes, ironizou, em menção à possibilidade de o governo federal por fim a cobrança da contribuição criada pela Emenda Constitucional n° 39, de 19 de dezembro de 2002.
Os administradores argumentam que a cobrança da Cosip foi instituída para custear a iluminação pública e a instalação, manutenção, melhoria e expansão da rede, aumentando a segurança na cidade.
Simone observou a importância da mobilização dos prefeitos entre março e abril durante a próxima manifestação liderada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios), batizada por Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que este ano completará sua 11ª edição.
Outra grande conquista das prefeituras foi à aprovação do repasse integral dos recursos do ITR (Imposto Territorial Rural), que antes era de 50%.
Saúde
Ainda como parte da proposta de reforma tributária, Simone salienta que outro ponto que merece atenção e deve ser cobrado à representatividade do Estado no Congresso é o aumento do repasse, por parte da União, de recursos destinados à saúde.
A idéia dos prefeitos é que o Senado desengavete o projeto de lei complementar nº 01/2003 que amplia os gastos do governo central com o setor. Na prática, o governo federal teria de aplicar 10% das receitas correntes brutas na saúde.
Isso representaria, segundo o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), R$ 57,5 bilhões para gastos com o setor de saúde pública do País.
Atualmente, os municípios são obrigados a aplicar no setor no mínimo 15% e os estados 12%, sob o risco de serem penalizados pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) caso não cumpram as regras.
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