A prefeitura de Três Lagoas criou no último mês, por meio do decreto 112 do dia 30 de março a Comissão de Valores Venais Imobiliários para Base de Cálculo de IPTU do ano de 2017. A comissão partiu de um pedido do prefeito Angelo Guerreiro e tem como objetivo corrigir valores de IPTU cobrados acima do que é devido em relação ao preço real do imóvel.
A comissão foi composta por seis servidores da SEFIRC e um membro da sociedade civil. Presidirá a comissão o Diretor da Diretoria Técnica e de Receita, Juscelino Alves de Carvalho. Os outros membros são Emerson Paulo Barbosa – Departamento de Receita e Fiscalização, Toniel Carlos Fernandes dos Santos – Departamento de Tributação, Maryliani Rodrigues dos Santos – Departamento de Tributação, Elaine Aparecida Rocha – Departamento de Tributação, Rodrigo Pelho Rizzo – Departamento de Obras e Luciane Geraldi Queiroz Gorga – Corretora de Imóveis CRECI 4309.
De acordo com o membro Toniel Carlos, a comissão levantará os, aproximadamente, 7% dos imóveis em que ocorre essa divergência no valor cobrado a fim de realizar a adequação e levar ao prefeito para que o imposto seja recebido de forma justa. “A razão que motivou o prefeito a pedir a criação dessa comissão é combater a injustiça na hora de pagar o imposto.”, disse.
“É uma maneira, inclusive, de combater a inadimplência, afinal algumas pessoas acabam deixando de quitar suas dividas com o Imposto Predial e Territorial Urbano por estar com custos acima do comum.”, completou Toniel.
Participação do contribuinte
Existem casos de imóveis em que não consta registro como edificação, esses imóveis acabam pagando como o IPTU como terreno, nesse caso a alíquota é maior. O contribuinte pode procurar a Diretoria de Tributação para pedir uma vistoria e atualizar o cadastro e, assim, realizar o pagamento de maneira justa.
Diretoria de Comunicação
