A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), inicia nesta quinta-feira, 12 de junho, a campanha do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), com o tema “Transformar o nosso compromisso em ação” e o slogan “Toda criança que trabalha perde a infância”. O objetivo da campanha é conscientizar e mobilizar a sociedade para a erradicação do trabalho infantil.
Durante o restante do mês de junho, a gestão do PETI pretende intensificar a divulgação de informações sobre o trabalho infantil e destacar a importância de erradicar essa grave violação dos direitos de crianças e adolescentes. As ações previstas incluem:
• Orientação e fixação de cartazes em unidades da rede pública de ensino;
• Orientação e fixação de cartazes em estabelecimentos comerciais localizados nas ruas Yamaguti Kankiti, Abílio Siqueira Campos, Antônio Estevão Leal, Maria Guilhermina, Egídio Thomé, João Dantas Figueiras, Urias Ribeiro, entre outras;
• Distribuição de cartilhas pedagógicas sobre o trabalho infantil nas escolas municipais participantes do projeto “MPT na Escola”;
• Ações de orientação em bares e lanchonetes, especialmente no período noturno.
O QUE É TRABALHO INFANTIL?
Segundo o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, considera-se trabalho infantil toda atividade econômica e/ou de sobrevivência realizada por crianças ou adolescentes menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. O trabalho precoce pode causar danos físicos, morais e sociais, com consequências permanentes para a vida das crianças e adolescentes.
COMO DENUNCIAR
É fundamental denunciar casos de trabalho infantil. As denúncias podem ser feitas de forma anônima por meio do Disque 100, pelo Conselho Tutelar, pelo Ministério Público Estadual ou pelo Ministério Público do Trabalho.
SOBRE O PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, que atua no combate ao trabalho infantil em todo o Brasil. O programa oferece apoio financeiro e social às famílias, garantindo o acesso de crianças e adolescentes à educação, além de promover ações de conscientização. Em Três Lagoas, a sede do PETI está localizada na Avenida Capitão Olinto Mancini, nº 959, Centro.
CONTATOS
Telefone: (67) 99220-5672
E-mail: peti@treslagoas.ms.gov.br
