Prefeitura promoveu seminário “Repasse às Entidades Privadas Aplicação do Marco Regulatório” voltado para organizações da sociedade civil

A Prefeitura de Três Lagoas, por meio das secretarias de Governo e Políticas Públicas (SEGOV) e Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) promoveu nos dias 22 e 23, o seminário “Repasse às Entidades Privadas Aplicação do Marco Regulatório” referente a lei nº 13.019/2014, voltado para organizações da sociedade civil e servidores municipais.

O seminário teve como objetivo analisar e discutir os procedimentos a serem adotados pela Administração Municipal quanto ao repasse de recursos financeiros para Organizações da Sociedade Civil.

No conteúdo programático abordado estiveram temas como: Os termos de colaboração/fomento e os termos de contribuição; Chamamento Público; a Organização e Administração; Orientações para a execução dos termos pelas Organizações da Sociedade Civil e prestação de contas.

Participaram nos dois dias do curso, que aconteceu no auditório da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Três Lagoas (APAE), 45 pessoas.