O órgão do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de Três Lagoas (Procon/TL), criado pela Lei 1.857, de 12 de agosto de 2003, proposta pelo então vereador Waldomiro Aguirre, está comemorando 16 anos de atividades, na sua função específica de defesa e garantia dos direitos do consumidor.
Em alusão à data e em parceria com a Subseção Três Lagoas da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), o Procon/TL promoveu encontro no recinto do Plenário da Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (19).
Palestra abordou os “Direitos Básicos do Consumidor”
O evento foi prestigiado pelo vice-prefeito Paulo Salomão; assessor especial do Procon/TL, Adenaldo Rodrigues Nunes; vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SSPM), Luciana Regina Braçal; presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Lagoas, Eurides Silveira de Freitas; e os representantes da Subseção da OAB/MS, advogados Bruno Matsuda Tortoza e Izadora Luiza Pontes.
Na oportunidade, foram proferidas palestras que abordaram os temas Direitos Básicos do Consumidor e Lei do Cadastro Positivo, a cargo dos advogados Bruno e Izadora.
Como ressaltou Adenaldo Nunes, os relatórios de atendimentos do Procon demonstram altos índices de resolutividade, o que demonstra “excelente qualidade nos resultados e no atendimento à nossa população”, disse.
RELATÓRIOS
Segundo relatórios recentes do Procon/TL, em 2017, foram 894 registros de pauta de audiências. Desse total, foram resolvidos 625 registros de reclamações de direitos, o correspondente a 70%.
Relatórios comprovam eficiência das ações do Procon/TL
Nesse ano, consta que 2.235 pessoas foram até o Procon/TL para registro de suas respectivas reclamações e 1.117 atendimentos preliminares ou de instrução foram realizados.
Em 2018, a pauta de audiência teve 784 registros e 549 deles (70%) foram também resolvidos. Neste mesmo ano, 3.240 pessoas procuraram o Procon para registro de suas reclamações e foram realizadas 1.620 audiências de instrução.
Neste ano, em que se comemora o 16º aniversário de fundação do Procon de Três Lagoas, de janeiro a 16 de agosto, o órgão de Defesa do Consumidor já possui 550 registros e 385 deles (70%) das questões já foram solucionadas.
De janeiro até agora (16 de agosto), já foram realizados 720 atendimentos preliminares ou de instrução às 1.367 pessoas procuraram o Procon/TL, instalado no piso superior do ERPE – Edifício das Repartições Públicas Estaduais, na Avenida Capitão Olyntho Mancini, 2462.
Como observou o vice-prefeito Paulo Salomão, falando em nome do prefeito de Três Lagoas, “o Procon é a voz dos que não têm ninguém que os defenda e tem provado que realmente dá respostas positivas ao cidadão, na garantia de seus direitos”, disse.
