Reunião teve o objetivo de informar leis que precisam ser seguidas para o bem do consumidor
Com o intuito de manter um bom relacionamento entre o órgão público, privado e consumidores, o PROCON (Programa Municipal de Defesa e Proteção ao Consumidor) de Três Lagoas realiza reuniões periodicamente com empresas que possuem o maior número de reclamações registradas. O órgão se reuniu com o Dr. Luciano Lara, promotor de Justiça, e com donos e representantes de supermercados de Três Lagoas, na terça-feira (28) para informarem sobre leis e direitos do consumidor que já são fiscalizadas na cidade.
A reunião, solicitada pelo promotor foi para informar as penalidades para crimes que acontecem em redes de supermercado, o primeiro exemplo citado foi o de produtos com a data de validade expirada, que podem levar pessoas à morte caso sejam consumidos.
“Existe uma pena de 2 a 5 anos de detenção caso sejam encontrados produtos vencidos em gôndolas de supermercados, e o PROCON e eu iremos fiscalizar e vou autuar se for preciso, porque isso coloca em risco a vida das pessoas”, afirmou o promotor.
Outros crimes citados foram os de propaganda enganosa; o de não informarem as formas de pagamento aceitas antes de o cliente ir ao caixa e ter a compra negada; e o de não colocarem todas as informações necessárias em uma propaganda veiculada, como por exemplo, a quantidade limitada por cliente, caso o produto não possa ser vendido em qualquer quantidade.
Outra preocupação apresentada pelo promotor Luciano Lara foi com as condições de promoção, que acabam enganando o consumidor e fazendo com que ele compre um produto que acaba saindo mais caro por falta de informação. Ele informou que nenhum produto de embalagem econômica, pode sair mais caro o kg que um produto de peso inferior, ou seja, a embalagem de 5kg tem que custar menos que cinco pacotes de 1kg.
O assessor especial Mohamed Youssef El Jarouche frisou a preocupação do PROCON e da Prefeitura de Três Lagoas, na pessoa do prefeito Angelo Guerreiro, em manter um bom relacionamento com as empresas da cidade.
“A intenção dessa gestão não é penalizar comerciantes, essas reuniões precisam acontecer para que eles estejam inteirados sobre as leis e assim possam cumpri-las sem qualquer problema”, afirmou Mohamed.
