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Nesta quinta-feira (11 de setembro), o Código de Defesa do Consumidor completa 24 anos de existência. Ao longo desse período, o mercado de consumo – e as relações entre consumidores e fornecedores – evoluiu significativamente, embora muito ainda necessite ser aperfeiçoado.
Conforme o PROCON, uma das legislações mais modernas do mundo, o Código de Defesa do Consumidor assegura proteção integral aos direitos do consumidor, garantindo que seu patrimônio e, sobretudo, sua saúde e segurança, sejam respeitados pelos fornecedores de produtos e serviços.
Após mais de duas décadas da vigência da lei, o consumidor foi se tornando cada vez mais atento e, beneficiado pelo maior acesso à informação, passou a buscar a concretização dos seus direitos, reclamando sempre que se sente lesado, seja diretamente ao fornecedor ou recorrendo aos Procons.
Nesse contexto, é importante ressaltar a importância da existência dos Procons, órgãos ligados ao poder executivo dos estados e municípios e que têm como objetivo orientar e defender os consumidores brasileiros. Somente nos últimos dez anos, mais de dez milhões de consumidores foram atendidos nos Procons de todo o Brasil.
O acesso à informação, à internet e às redes sociais também mudou o comportamento do consumidor. Trata-se de um novo cidadão, que reclama não aceita passivamente ser lesado ou ter seus direitos desrespeitados.
Esse “e-consumidor”, conectado permanentemente, hoje conta com novos mecanismos para fazer valer seus direitos, como a plataforma de reclamações CONSUMIDOR.GOV.BR, que entrou em vigor há poucos meses. Trata-se de um serviço público para solução alternativa de conflitos de consumo em que o consumidor, de forma on-line, faz sua reclamação diretamente ao fornecedor.
Essa realidade somente foi possível a partir da compreensão, por todos os atores do mercado, da importância ao respeito dos direitos do consumidor, bem como do amadurecimento nas relações do consumo.
É ainda o reflexo da existência do CDC (Código de defesa do Consumidor) que nesses novos tempos continua, de maneira absolutamente moderna, acompanhando essas mudanças e propondo inovações para, cada vez mais, dar suporte àquele sujeito de direitos que precisa, de fato, ser protegido: o consumidor.
Assessoria de Comunicação
