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‘A Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Trabalho e a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) promovem na próxima sexta-feira (5) o 1º Encontro Regional do PETI, a partir das 13h no anfiteatro do Centro de Referência de Assistência Social e Educacional CRASE Coração de Mãe.
Segundo a presidente da Comissão do PETI, Cristina Martins Gonçalves, a pauta do encontro será focada nas legislações que proíbem o trabalho infantil, com a presença da auditora fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Regina Rupp Catarino, que fará uma palestra sobre o tema.
A segunda palestra será ministrada pela técnica da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS), Dalva Aparecida da Silva Sunada, que discorrerá a respeito do trabalho infantil e a Política Nacional de Assistência Social.
O evento também contará com a presença de representantes das Comissões Municipais do PETI da região do Bolsão, coordenadores e técnicos dos CRAS e CREAS, educadores e monitores dos programas sociais, membros de instituições e da rede de atendimento a crianças e adolescentes, representantes da diretoria dos feirantes, autoridades municipais, entre outros.
PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) tem como objetivo erradicar todas as formas de trabalho infantil no País, em um processo de resgate da cidadania de seus usuários e a inclusão social de suas famílias, atendendo às diversas situações de trabalho de crianças e adolescentes, com idade inferior a 16 anos.
O desafio de combater o trabalho infantil é composto de sete ações: apoio aos Fóruns de Erradicação do Trabalho Infantil
concessão de Bolsa a crianças e adolescentes em situação de trabalho
