Com o intuito de evitar transtornos para os contribuintes, o setor de Tributação da Prefeitura realiza trabalho de recadastramento de endereços. O processo visa facilitar a emissão, entrega e pagamentos dos carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), evitando que muitos carnês deixem de ser entregues ou mesmo emitidos.
O trabalho, que hoje é realizado pelo setor de Tributação, começou a ser delineado em 2005, quando a Prefeitura de Três Lagoas firmou contrato com a Fapec (Fundação de Pesquisa da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) para realização de levantamento in loco dos imóveis de Três Lagoas. O trabalho resultou em uma nova planta de valores dos imóveis do município. Esse processo auxiliou na atualização dos valores do IPTU.
Depois da atualização dos valores foi feito um recadastramento dos contribuintes, onde se verificou que a Prefeitura tinha um grande índice devolução de carnês de IPTU devido a endereços incompletos ou inexistentes dos contribuintes. Para tentar minimizar as devoluções, a Prefeitura firmou convênio com os Correios e com a Receita Federal do Brasil, no sentido de buscar junto aos órgãos os complementos dos endereços que ainda estavam incompletos, fazendo com que os carnês chegassem corretamente às mãos de cada contribuinte.
Os resultados dessa parceria, aliado ao trabalho do setor de Tributação da Prefeitura, já começaram a surtir efeitos positivos na distribuição dos carnês de IPTU de 2011.
Com essa parceria já conseguimos bons resultados. Tínhamos um número alto de carnês devolvidos, por volta de dez mil carnês. Agora esse número caiu significativamente, informou o diretor do Departamento de Administração Tributária, Divino Teodoro dos Santos.
Neste ano, 3.609 carnês não foram entregues aos contribuintes. Desse total, 3.129 carnês não chegaram até os contribuintes por estarem com os endereços incompletos e um total 480 carnês nem ao menos chegaram a ser emitidos ppor falta de endereço.
Essa falta de regularização do contribuinte poderá trazer transtornos uma vez que, ao não receber o carnê de IPTU, o contribuinte poderá ter seu terreno ou imóvel executado por falta de pagamento.
Se o contribuinte não estiver com seus dados cadastrais em dia, principalmente dados referentes ao endereço, ele não receberá seu carnê de IPTU. Com isso entrará em processo de execução. A execução de um terreno ou imóvel é a perda do mesmo, e acontece quando o contribuinte deixa de pagar o IPTU. Por isso estamos fazendo esse chamamento à população, para que atualizem seus endereços, explicou o secretário de Finanças e Controladoria Geral, Walmir Arantes.
Para atualizar seu endereço o contribuinte deve comparecer ao setor de Tributação, localizado no saguão da antiga Prefeitura, munido de comprovante de residência e documentos pessoais, RG e CPF.
Todo procedimento é feito automaticamente. É tudo muito rápido. É um pequeno processo que faz uma grande diferença e que refletirá na arrecadação do IPTU de 2012 sem transtornos à população, frisou o diretor do Departamento de Administração Tributária.
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