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01
terça-feira, 08 julho 2014 / Publicado em SEDECT

Secretário reúne-se com feirantes para tratar de nova Portaria

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Luciano Dutra reuniu-se com a Associação Feiratrês e demais feirantes, no último sábado (5), no Saguão da antiga Prefeitura, para divulgar a nova Portaria de nº 3, de 27 de junho de 2014, e reforçar as normas para realização da Feira Central (Sábado pela manhã) e Feira Livre (segundas-feiras e quartas-feiras, período noturno).

Na ocasião a Associação Feiratrês também prestou contas dos gastos e investimentos no período de 2013 e primeiro semestre de 2014.  

A nova Portaria disciplina o melhor uso das feiras. Publicada devidamente no Diário Oficial do Município, a Portaria prevê também as devidas demarcações para instalação das barracas. 

O Inciso 3º do Artigo 2º, deixa claro que a Prefeitura Municipal de Três Lagoas pode autorizar a qualquer momento e sem aviso prévio o uso de um ou mais espaços da feira e, cabe também ao Pode Público autorizar a realização da “Feira Central” em datas e horários excepcionais, caso necessário.

Na ocasião o secretário, junto do assessor Vadinho Félix e fiscais de Obras e Posturas do Município, reforçaram algumas diretrizes, bem como a obrigatoriedade de arcar com taxa mensal de condomínio destinado à cobertura de despesas estabelecidas pela Associação dos Feirantes de Três Lagoas – FEIRATRÊS, entretanto, não é obrigatório o feirante ser associado.

 A taxa de condomínio obrigatória integra a responsabilidade pelo uso do espaço público, sendo condição obrigatória para sua utilização.   

“A Feira é um dos eventos turísticos, sabemos e vemos que é frequentada cada vez mais, por isso, para que continue bela e organizada precisamos que todos colaborem e arquem com suas responsabilidades e todos possam ganhar”, disse o secretário aos feirantes, durante a reunião.

Outra questão enfatizada no momento, faz referência a mão-de-obra infantil. “É expressamente proibida. Por isso nossos fiscais estão constantemente orientando vocês e auxiliando em diversas ocasiões”, explicou o secretário.

ELEIÇÃO

Na ocasião a atual presidente da Associação Feiratrês, Edna Fátima Rosa Bertalli reforçou a data da eleição para nova presidência da Feira que acontecerá no dia 2 de agosto deste ano. “Formem suas chapas e se organizem para que nós possamos proceder com a eleição de forma legal e tranquila”, disse Edna aos presentes. 

Assessoria de Comunicação

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