A Prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), juntamente com os demais prefeitos de Mato Grosso do Sul, participam em Brasília (DF) da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Um dos temas em discussão e que os prefeitos pretendem sensibilizar a bancada federal é quanto à rediscussão do porcentual de vinculação do FPM Fundo de Participação dos Municípios.
A preocupação dos prefeitos é que os municípios percam recursos com o novo porcentual de vinculação do FPM, a partir da aprovação da reforma tributária enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal.
O tema foi exposto pelo presidente da Assomasul Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Eraldo Jorge Leite (PSDB), em uma reunião realizada na noite desta terça-feira (15).
Atualmente o Fundo é vinculado apenas ao IPI Imposto Sobre Produtos Industrializados e ao IR Imposto de Renda, com o porcentual de 23,5%.
Proposta
Enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional, em fevereiro, na proposta de Reforma Tributária, o FPM terá um novo porcentual de vinculação de 11,7% (23,5% de 49,7%) sobre o novo bolo, formado pelo IR, CSLL, IPI e IVA-F (Imposto sobre Valor Adicionado).
Pelos números de arrecadação previstos para 2008 no Orçamento da União, se o novo FPM estivesse valendo neste ano, os municípios receberiam R$ 1,5 bilhão a menos do que pela fórmula atual.
Os cálculos foram feitos para que os municípios não tenham prejuízos, mas desde 2005 a receita do IPI e do IR juntos está crescendo mais do que a soma dos demais tributos que entrariam na nova fórmula de repartição, conforme atesta a CNM Conferência Nacional de Municípios.
Perdas
As novas vinculações ao FPM foram calculadas pela arrecadação de 2006, desconsiderando o crescimento de 2007 e 2008, podendo gerar perdas aos municípios com as mudanças, segundo a CNM.
A reivindicação dos municípios é que o cálculo seja refeito, considerando o aumento desses impostos até 2008.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
