A prefeita de Três Lagoas, Simone Tebet (PMDB), o Promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antonio Carlos Garcia de Oliveira, e o secretário de Obras e Serviços Públicos, Getúlio Neves, vistoriam nesta semana a obra de reforma do Mercado Municipal, local que está sendo adequado para receber em breve os comerciantes do Shopping Popular (Camelódromo).
De acordo com a prefeita, a Assessoria Jurídica do Município está definindo com a Associação dos comerciantes do Shopping Popular o sorteio dos boxes para ser realizado até o final da próxima semana. O local está quase pronto para receber os comerciantes que firmaram acordo com o Ministério Público e a Prefeitura. Restam apenas os serviços de finalização. A intenção é inaugurar a obra em aproximadamente 30 dias, explicou Simone.
O secretário de Obras informou que o local ainda precisa das adequações para o Corpo de Bombeiros e definir o projeto da rede elétrica por parte da Elektro. Segundo Getúlio, a parte da construção civil está praticamente pronta.
TAC e obra
O Município de Três Lagoas, representado pela prefeita Simone Tebet, e os ocupantes do local conhecido por Camelódromo, bem como a Associação que os representa, firmaram em agosto de 2009 o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por determinação do Ministério Público Estadual, para regularizar a situação dos comerciantes daquele local. As discussões para readequação do Shopping Popular tiveram um desfecho final para os 103 comerciantes informais que assinaram o TAC na ocasião.
Através do Termo firmado com a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo, a Prefeitura tem um prazo de 12 meses para disponibilizar os boxes do Mercado Municipal para os ocupantes do Camelódromo, de modo que eles possam exercer a mesma atividade nesta nova localização, mediante a realização de instrumento público adequado.
Conforme a prefeita, os comerciantes do Shopping Popular passarão a trabalhar na formalidade. Eles irão pagar R$ 79,00 de alvará de funcionamento por ano, e uma taxa de até R$ 100,00 para a utilização dos boxes e manutenção do local. Estamos trabalhando para fazer o melhor por vocês. Trabalhar na formalidade também traz benefícios importantes, como a aposentadoria. Além do mais, o Mercado Municipal após as reformas terá melhores condições de trabalho a todos que irão ocupar este espaço, afirmou Simone na ocasião.
A prefeita ainda reiterou que a decisão em firmar o TAC vem de encontro às exigências da Promotoria de Justiça, considerando o Código de Posturas, Plano Diretor, Código de Obras e o Código Civil, que determinam que as ocupações dos espaços públicos devam ser autorizadas pela Municipalidade.
Para o Promotor Antônio Carlos, a atuação da prefeita Simone favoreceu o processo de readequação do espaço público ocupado pelos comerciantes do Camelódromo. A senhora vem nos atendendo a contento para adequar a comunidade dentro dos parâmetros da lei. Por isso agradeço a você, Simone, por destinar recursos públicos para reformar o local que será adequado ao comércio, e este por sua vez, será regularizado e atenderá na formalidade, destacou Antônio Carlos.
Para a reforma do Mercado Municipal estão sendo investidos pouco mais de R$ 900 mil.
A reforma inclui troca do piso, iluminação natural, instalação elétrica geral, urbanização, revestimentos, pintura geral, banheiros com adaptação para pessoas com necessidades especiais, e instalações de rede de esgoto e águas pluviais.
O local terá duas entradas, uma pela Avenida Filinto Müller e outra pela Lagoa Maior.
Os comerciantes, denominados no TAC como compromissários, terão o prazo de 30 dias para a sua retirada tão logo a Municipalidade apresente oficialmente o novo local junto ao Mercadão.
Segundo a presidente da Associação Shopping Popular, Sandra de Oliveira, a maioria dos comerciantes está satisfeita com o novo local para exercerem suas atividades. O ambiente será mais agradável, não teremos mais que enfrentar alguns problemas como a perda de mercadoria por conta de espaço inadequado, ressaltou Sandra na oportunidade.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
