A Prefeitura de Três Lagoas, numa parceria entre as Secretarias de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) e de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (SEDECT), deu mais um importante passo para atrair investimentos e fomentar a geração de empregos no município. Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, 16 de julho de 2025, o Decreto nº 1.324/2025, que atualiza o Anexo I do Decreto nº 105/2021, reclassificando e desburocratizando o processo de registro de empresas de baixo, médio e alto risco.
Com a nova medida, diversas atividades econômicas passam a ter processos mais ágeis e simples para obter licenças e autorizações. Empresas de baixo risco agora poderão abrir com dispensa de licenças e autorizações de funcionamento, enquanto as de médio risco poderão atuar com alvarás provisórios, facilitando a regularização posterior.
A mudança atende a uma necessidade prática observada ao longo dos últimos anos: muitos CNAEs anteriormente classificados como alto risco passaram a ser reavaliados, reconhecendo que parte dessas atividades, na realidade, apresentam baixo impacto ao entorno. A atualização também leva em conta critérios mais precisos, como localização, tipo de atividade e porte do empreendimento, para definir o grau de risco.
A secretária de Finanças, Receita e Controle, Soyla Carla Alves Garcia, enfatiza que este momento marca um importante passo para a desburocratização na abertura de empresas, servindo como estímulo ao empreendedor, facilitando e agilizando todo procedimento na obtenção de seu alvará de localização e da inscrição municipal..
Segundo o secretário da SEDECTT, Marcos Antônio Gomes Júnior, a atualização do decreto, além de ser uma das metas do plano de governo, reforça a política pública da atual gestão municipal voltada à valorização do empreendedorismo e da livre iniciativa. A nova classificação também reduz barreiras para pequenos negócios, ampliando oportunidades e impulsionando o ambiente de negócios local.
O prefeito Dr. Cassiano Maia destacou que a iniciativa integra um conjunto de ações estruturantes para modernizar a gestão, ampliar a base econômica da cidade e torná-la mais atrativa para investimentos. “Estamos criando as condições para que empreendedores encontrem em Três Lagoas um ambiente favorável, seguro e eficiente para investir, gerar empregos e prosperar”, enfatizou.
Além da reclassificação de risco, o decreto prevê que os processos já protocolados antes da publicação da nova norma, mas ainda não julgados, serão analisados de acordo com os novos critérios, garantindo mais celeridade e segurança jurídica para os empresários.
SABER MAIS
Caso queira mais detalhes sobre esse assunto, basta acessar a PUBLICAÇÃO COMPLETA AQUI ou entrar em contato com a SEDECT pelo email fiscallizacao@treslagoas.ms.gov.br e/ou Whatsapp (67) 99207-5396.
