Somente neste ano a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) de Três Lagoas emitiu 19 notificações relacionadas à queimada urbana. O número, relativamente baixo, reflete apenas os casos denunciados ou pegos em flagrante. Porém, a estimativa é que esse dado seja maior, principalmente por estarmos no início do inverno, período em que as folhas das árvores, por exemplo, secam e caem ao chão e a população usa o fogo para dar fim a essas.
No ano passado, nesse mesmo período, também foram registradas 19 ocorrência de queimadas, também provenientes de flagrante ou denúncia. Por isso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), ressalta a importância de a população dar o devido destino ao lixo recolhido de quintais e terrenos baldios.
“De acordo com o Código de Postura do Município – Lei Municipal nº 2.418 de 23/12/2009, Art. 26, inciso VII, realizar queimada urbana é crime que prevê multa de 100 UFIM’s por lote – algo em torno de R$ 446,00. Independente se terceiros quem atearam fogo no terreno, quem será penalizado é o proprietário”, explicou o secretário de Meio Ambiente, Celso Yamaguti.
Além disso, a SEMEA sempre orienta que terrenos sejam murados – Lei Municipal nº 863 de 1989 – e limpos – Decreto Municipal nº 013/2011 -, para evitar proliferação de doenças e também, ações criminosas como essa. Somente neste ano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), já confeccionou 13 multas sobre queimada urbana e a tendência é que esse número aumente devido ao hábito de queimar lixo.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que trabalha por meio de denúncias (sigilosas) feitas pela população pelo telefone (67) 3929-1249. “É sempre importante que o cidadão tenha o hábito de denunciar, pois somente assim conseguiremos controlar esse tipo de crime que faz mal, inclusive, para a saúde da própria população”, ressaltou Celso Yamaguti.
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