A prefeita Marcia Moura sancionou o Plano Municipal de Educação (PME) de Três Lagoas. A sanção foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na edição desta segunda-feira (22). O PME tem como objetivo responder as necessidades educacionais do município, tendo em vista a melhoria na qualidade da educação em todo o sistema de ensino. Transformado em lei, o plano passa direcionar a educação em todo o município nos próximos 10 anos, independente das administrações municipais vigentes.
O PME foi analisado pela população em Audiência Pública no mês de maio. Depois de passar por alterações sugeridas pela comunidade, foi encaminhado para Câmara Municipal e aprovado em Sessão Ordinária na última terça-feira (16). Três Lagoas cumpriu com o prazo legal para a elaboração do plano, conforme estabelecido pelo governo federal para 24 de junho deste ano. O município foi o quarto do Mato Grosso do Sul a entregar o PME.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC) encaminhará o documento para Secretaria de Estado de Educação, posteriormente, o PME será enviado para Brasília.
“Três Lagoas está vivendo um momento especial, o PME é uma vitória para a educação no município. Agradeço a todas as pessoas das comissões, e ao pessoal da SEMEC que dedicou total empenho na elaboração. E agradeço a prefeita Marcia Moura, por todo apoio que nos concedeu em todas as etapas de elaboração do plano”, disse a secretária de Educação e Cultura, Jussara Fernandes.
O PLANO
O documento foi construído coletivamente com todos os segmentos representativos da Comunidade e com todos os representantes escolares, através das Comissões temáticas formadas para estudo e adequação do novo plano, sendo elas da Educação Infantil, Educação Inclusiva, dos ensinos Fundamental I e II, Médio, Universitário e Profissionalizante, a Formação de Professores e Valorização do Magistério, o Financiamento e Gestão da Educação.
O PME não é somente da Rede Municipal de Ensino, mas um plano que abrange todos os setores da educação no município. Portanto, o documento estabelece diretrizes e metas para educação básica, ensino profissionalizante e educação superior no Município, dialogando com os responsáveis por esses níveis de escolarização.
O PME consiste em um planejamento de educação que prevê 20 metas, sendo 19 vinculadas ao acesso à educação, valorização dos profissionais da educação e elevação da qualidade educacional e a outra que estabelece o quanto de recursos serão garantidos para viabilizar as 19 metas. Cada meta é composta de estratégias que apontam as tarefas a serem desenvolvidas para seu cumprimento.
A elaboração do PME aconteceu através de análises estatísticas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e outras fontes de pesquisas que norteiem a elaboração de políticas públicas educacionais. O PME deve ser elaborado em consonância com o Plano Estadual de Educação e o Plano Nacional de Educação e, ao mesmo tempo, garantindo a identidade e autonomia do Município.
O Plano é um documento que define metas educacionais para o município por um período de 10 anos. Trata-se de uma exigência prevista na Lei Federal nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE).
METAS
Algumas metas e estratégias do PME de Três Lagoas diferem do PNE e do Plano Estadual de Educação, pois, o município já superou os percentuais previstos no PNE.
A primeira meta do PNE, por exemplo, que prevê “Universalizar até 2016 a educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos, bem como ampliar a oferta em creches, atendendo, no mínimo, 50% das crianças até três anos”, Três Lagoas já ultrapassou, portanto a meta do PME é atender, progressivamente, 70% das crianças de até três anos o final da vigência do Plano. A meta nove do PME também é diferenciada, enquanto o plano nacional prevê 93,5%, o plano de Três Lagoas prevê elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2025.
A meta 16 do PME prevê formar em nível de pós-graduação, 60% dos professores da educação básica e garantir formação continuada, enquanto o nacional prevê 50%.
Uma das que mais se destaca é a meta 18 do PME que visa “assegurar a atualização do Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica, tendo como referência o piso salarial nacional profissional”. Três Lagoas é uma das poucas cidades do País que já possui Plano de Carreira.
Veja na tabela as demais metas do Plano Municipal de Educação.
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META 2
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Universalizar o ensino fundamental de 9 anos para alunos de 6 a 14 anos e garantir que pelo menos 95% concluam essa etapa
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META 3
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Universalizar até 2016 o atendimento escolar de 15 a 17 anos e elevar a taxa de matrículas no ensino médio para 85%
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META 4
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Universalizar para alunos de 4 a 17 anos com deficiência, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado
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META 5
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Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do terceiro ano do ensino fundamental
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META 6
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Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas de forma a atender pelo menos, 25% dos alunos de educação básica
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META 7
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Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades com melhoria n fluxo escolar e de aprendizagem
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META 8
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Elevar a escolaridade média dos estudantes de 18 a 19 anos, alcançando no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência do Plano
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META 9
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Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95% até 2025, além de erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetos funcionais
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META 10
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Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional
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META 11
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Triplicar as matrículas de educação profissional, assegurando qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão do segmento público
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META 12
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Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos
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META 13
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Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente para 75%
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META 14
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Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores
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META 15
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Garantir aos professores da educação básica formação específica de nível superior, obtida em cursos de licenciatura na área de conhecimento em que atuam
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META 16
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Formar em nível de pós-graduação, 60% dos professores da educação básica e garantir formação continuada
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META 17
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Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio aos demais profissionais com escolaridade equivalente
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META 18
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Assegurar a atualização do Plano de Carreira para os (as) profissionais da educação básica, tendo como referência o piso salarial nacional profissional
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META 19
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Assegurar a efetivação da gestão democrática da educação associada a critérios técnicos de mérito e desempenho
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META 20
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Ampliar o investimento público em educação pública atingindo 7% do PIB no 5º anos de vigência do PNE
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Assessoria de Comunicação | Laila Rebecca
