‘O Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado no dia 9 de Dezembro, é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, ocorrida na cidade mexicana de Mérida. Por sugestão da Transparência Internacional, a proposta de definição da data foi apresentada pela delegação brasileira. Em 9 de dezembro de 2003, mais de 110 países assinaram a Convenção, entre eles o Brasil.
A idéia é aproveitar a celebração da data para, na segunda-feira (11/12), qualificar membros dos conselhos municipais de controle social e incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos governantes. O será na Câmara Municipal, das 18h às 21h30m.
A iniciativa é da Controladoria – Geral da União (CGU), em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC) e será realizada em todos os Estados brasileiros. As palestras integrarão a semana de realização do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público no município, também à cargo da Controladoria Geral da União. Tal evento tem por fim capacitar e conscientizar conselheiros e agentes públicos municipais para o incremento do Controle Social na execução de Programas de Governo em seus municípios.
Membros dos conselhos de controle social, que acompanham nos municípios as ações e os resultados do programas federais, e líderes comunitários locais estão sendo convidados para participar de ações de sensibilização, mobilização e qualificação de atores sociais em nome do zelo permanente e da correta aplicação dos recursos públicos.
Os eventos contarão ainda com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.
Importância do ato
A conscientização e a mobilização sociais são importantes para potencializar os resultados do trabalho da CGU. A participação do cidadão ao longo das etapas do processo de decisão, nos diferentes níveis de governo, resulta em maior cuidado na aplicação do recurso público e, conseqüentemente, em efetivo retorno para o contribuinte. Para o ministro Jorge Hage, chefe da CGU, somente o controle institucional, por mais bem aparelhado que esteja, nunca será suficiente. Segundo ele, é muito mais difícil tratar o desvio, a corrupção e a ineficiência após terem acontecido. É muito importante a complementação do esforço da Controladoria com a participação da população, afirma Hage.
De acordo com o UNODC, o acompanhamento da vida administrativa pela sociedade diminui as oportunidades de ocorrência de irregularidades e constitui o melhor antídoto contra a prática de atos ilegais na administração pública.
O Programa Olho Vivo no Dinheiro Público já realizou 37 eventos de educação presencial em 25 Estados brasileiros, atingindo 284 municípios e envolvendo 1.675 conselheiros e 1.550 lideranças municipais
e também o Programa de Fortalecimento da Gestão Municipal, que promove ações para orientar os gestores sobre correta aplicação de recursos públicos federais.
Solenidade
Em Brasília, a data será comemorada nesta sexta-feira (8), em evento que contará com a participação do ministro do C
