Os senadores prestam homenagem, no período do expediente da sessão deliberativa desta quarta-feira (7), à memória do senador Ramez Tebet, pela passagem do primeiro ano de seu falecimento e do 71º aniversário de nascimento. Falecido no dia 17 de novembro do ano passado, Tebet cumpria mandato como representante do PMDB de Mato Grosso do Sul desde 1995 e chegou a ocupar o cargo de presidente do Senado no biênio 2001-2003.
Os senadores peemedebistas Valter Pereira (MS), suplente de Tebet, Valdir Raupp (RO), Pedro Simon (RS) e Mão Santa (PI) estão inscritos para discursar em homenagem a Ramez Tebet.
Durante o período em que o Senado foi presidido por Ramez Tebet, os senadores aprovaram o fim da imunidade parlamentar para crimes comuns. Com isso, o congressista passou a poder ser processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sem a necessidade de licença prévia do Legislativo. Sob a presidência de tebet, também foi acolhida pelo Senado, dentre outras proposições, proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita a edição de Medidas Provisórias, além de emenda que obriga o Poder Público a estabelecer limites para os gastos com publicidade.
Ramez Tebet era advogado, formado pela Universidade de Direito do Rio de Janeiro, e iniciou sua carreira pública como prefeito do município de Três Lagoas (MS), com mandato exercido de 1975 a 1978. Neste último ano, foi secretário de Justiça do Mato Grosso do Sul. Em 1979, elegeu-se deputado estadual e foi relator da primeira Constituição de seu estado. Seu primeiro mandato de senador começou em 1995.
Assessoria de Comunicação com informações da Agência Senado